call #wg-saft-ao: 2022-11-30 #208

cryptolopes · 2022-12-07T16:19:20Z

cryptolopes
Dec 7, 2022
Maintainer

Sumário da reunião

⚽ Objetivo da reunião:

Apresentação de dados estatísticos da AGT
Antecipação dos webservices para a comunicação de faturas e documentos equivalentes
Questões da comunidade

Estava prevista a análise de caso de problemas identificados pela AGT relacionados com a inconsistência de informação entre o documento original e o reporte de SAF-T (AO) efetuado pelos contribuintes, mas não foi possível. Este tema ficará para outras reuniões.

⌚ Hora de início:

14.30 GMT

📄 Notas:

O número de ficheiros SAF-T (AO) rejeitados pela AGT tem vindo a decrescer com o tempo. Pese embora seja uma tendência já esperada, atendendo aos inúmeros esforços de todas as partes para a implementação deste projeto, espera-se que continue em sentido decrescente, o que se traduzirá num cada vez menor número de erros e de melhor informação por parte dos contribuintes. Um aspeto positivo, tem que ver com as razões para a rejeição de ficheiros. De acordo com a AGT, a maioria das rejeições está relacionada com a tentativa de submissão de ficheiros por aplicações não validadas e também pela tentativa de envio de ficheiros em duplicado.
A comunicação dos elementos das faturas por Webservice vai começar a ser disponibilizada muito em breve. Para além da documentação técnica, os fabricantes de software irão ter à sua disposição um ambiente de qualidade onde podem realizar testes de integração com os serviços da AGT.

❔ Questões:

Pergunta	Resposta
Como proceder para renovar o certificado de validação de software quando em causa existir um processo de fusão de empresas ou de aquisição das participações sociais de uma empresa por parte de outra?	A entidade deve entrar em contacto com a AGT. Haverá casos em que será possível manter o mesmo número de validação e outros casos em que terão que ser iniciados novos processos de validação. Para um número significativo de casos, é possível proceder à transferência da titularidade do certificado sem necessidade de nova revalidação.
É necessário revalidar o certificado sempre que sejam introduzidas novas funcionalidades na aplicação de faturação?	Não. Porém, o fabricante deve ter em consideração que as novas funcionalidades têm de cumprir com as regras e a legislação aplicável.
Como proceder à anulação de recibos?	Através do método de anulação `PaymentStatus` com o valor `A`. Emissão de novo recibo com o valor correspondente à(s) linha(s) em sentido contrário, ou seja, `DebitAmount` caso o original tenha sido emitido como `CreditAmount`.