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Glossário |
Definição de alguns nomes e siglas usados nas páginas desta ajuda |
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2024-03-12 19:25:21 UTC |
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2019-11-22 17:53:25 UTC |
Em vários locais nesta ajuda são utilizadas siglas, abreviações e nomes que não são muito comuns a todos os usuários. Por isso, este glossário vai explicar o significado desses termos. Quando uma dessas siglas, abreviações ou nome forem citados, eles terão um link que vai direcionar para o local nesta página onde o termo está detalhado.
Do mesmo modo que a assinatuta de alguém serve para autenticar um documento impresso, o certificado digital é usado para autenticar documentos eletrônicos. No contexto do Gweb, a Nota Fiscal eletrônica.
O certificado digital pode ser de 2 tipos: A1 e A3. O tipo suportado pelo Gweb é o A1.
Código Especificador de Substituição Tributária. Essa informação é devida somente para os produtos que incidam em substituição tributária.
Código Fiscal de Operações e de Prestações é um código do sistema tributarista brasileiro, determinado pelo governo. É indicado nas emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros.
Conselho Nacional de Política Fazendária. Órgão responsável pela elaboração de políticas, procedimentos e normas de competência tributária dos estados.
Código de Situação Tributária da Operação do Simples Nacional. Código responsável por identificar as operações realizadas por empresas que pertencem ao regime do Simples Nacional.
Código de Situação Tributária. Código responsável por identificar as operações realizadas por empresas que pertencem ao regime Normal, determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço.
O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) é uma representação simplificada do CT-e. Ele não tem valor fiscal, pois pode ser facilmente forjado, mas tem informações que permitem acessar o documento válido no Portal do CT-e.
O DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Eletrônico) é uma representação gráfica resumida do MDF-e, impressa em papel comum, para acompanhar o transporte da carga, permitindo o acesso ao arquivo do MDF-e pela fiscalização de mercadorias em trânsito.
DANFe é a sigla para Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica. A Nota Fiscal eletrônica é um documento de existência apenas digital. Já o DANFe, como o próprio nome diz, é um documento auxiliar para acompanhar o transporte das mercadorias. Ele não tem valor fiscal, pois pode ser facilmente forjado, mas tem informações que permitem acessar o documento válido no Portal da NF-e.
DANFCe é a sigla para Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica. A NFC-e é um documento de existência apenas digital. Já o DANFCe, como o próprio nome diz, é um documento auxiliar que serve como comprovante para o consumidor. Ele contém a impressão de um link para consultar a NFC-e nos servidores da SEFAZ, codificado em um QRCode.
Fundo Combate a Pobreza, previsto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, foi criado com a intenção de minimizar as desigualdades sociais nos estados brasileiros.
Global Trade Item Number, sequência de números que são apresentados logo abaixo do código de barras, é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1.
É a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é um tributo incidente sobre grande parte das mercadorias comercializadas no país.
ICMS por Substituição Tributária é uma forma de alterar o responsável pelo pagamento do ICMS.
É a sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados, que é um imposto federal para produtos industrializados no Brasil.
É a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, um código que permite classificar os mercadorias, permitindo identificá-las. É reconhecida pelos países participantes do Mercosul e geralmente utilizada para atribuir impostos para determinada classe de mercadorias.
Para saber qual é a NCM de uma mercadoria que sua empresa comercializa, consulte a contabilidade da empresa ou procure na tabela on-line.
SEFAZ é a sigla para Secretaria da Fazenda, e é o órgão responsável por, dentre outras coisas, gerenciar os processos referentes à NF-e. Quando citamos, por exemplo, transmitir a NF-e, ou enviar para a SEFAZ (ou para o governo), estamos nos referindo ao processo de enviar o XML da NF-e para os WebServices da SEFAZ, que é onde todas as NF-e do país inteiro ficam armazenadas.
De modo abrangente, WebService é um serviço que permite integração entre dois ou mais sistemas. Por ser Web, é um serviço na nuvem, que permite que os sistemas conectados sejam fisicamente independentes.
No contexto do Gweb, geralmente estará se referindo aos WebServices da SEFAZ, que são os servidores que recebem as NF-e enviadas pelos contribuintes, além de outros serviços fornecidos.
XML é a sigla para Extensible Markup Language. No contexto de NF-e, é o arquivo que contém os dados da NF-e, ou seja é a própria NF-e. Quando um documento (nota fiscal) é gerado, ele é convertido para este arquivo XML, depois é assinado e validado. E é este arquivo que é enviado para a SEFAZ.
Entendemos que a NF-e é o arquivo XML. Não deve ser confundido com o DANFe impresso, que é um documento auxiliar.